Acordo de Tratamento de Dados
Versão 1.0 · Atualizado em 20/10/2026
1. Partes e papéis
O Cliente é o CONTROLADOR dos dados pessoais de seus contatos e clientes inseridos na Plataforma; Ramael Plataforma é a OPERADORA.
2. Instruções
A Operadora trata esses dados apenas para prestar o serviço contratado e conforme as configurações e instruções do Cliente.
3. Responsabilidades do Cliente
Ter base legal para coletar e tratar os dados, inclusive consentimento (opt-in) para mensagens de marketing e disparos; informar seus titulares; respeitar pedidos de descadastro; e, se tratar dados sensíveis (como dados de saúde), garantir a base legal específica e o sigilo profissional aplicável.
4. Confidencialidade
Pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a dever de sigilo.
5. Suboperadores
A Operadora pode usar suboperadores (hospedagem, banco de dados, IA, e-mail, integração WhatsApp, pagamentos), com obrigações de proteção equivalentes. A lista atualizada fica disponível mediante solicitação a contato@orkai.com.br.
6. Segurança
Medidas técnicas e administrativas adequadas: criptografia em trânsito, controle de acesso, segregação por conta, backups e registros de auditoria.
7. Incidentes
A Operadora comunicará o Cliente sem demora indevida sobre incidente de segurança que afete seus dados, com as informações disponíveis para que o Cliente cumpra o art. 48 da LGPD.
8. Direitos dos titulares
A Operadora disponibiliza ferramentas de exportação e exclusão e auxilia o Cliente a responder pedidos dos titulares.
9. Fim do contrato
Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.
10. Auditoria
Mediante pedido razoável, a Operadora fornecerá informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo.
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