Termos de Uso
Versão 1.0 · Atualizado em 20/10/2026
1. Quem somos
Esta plataforma ("Plataforma") é oferecida por Ramael Plataforma, CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço]. Ao criar uma conta você ("Cliente") concorda com estes Termos.
2. O que a Plataforma faz
Software (SaaS) para gestão de WhatsApp: conversas e multiatendimento, agentes de IA, funil, chatbot, disparos, agenda, catálogo, documentos e grupos. A conexão com o WhatsApp é feita por integrações de terceiros; a Plataforma não é afiliada ao WhatsApp/Meta.
3. Conta e acesso
Você deve ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros. É responsável por suas senhas e pelos usuários que convidar.
4. Teste grátis, planos e pagamento
Teste de 7 dias. Depois, cobrança recorrente conforme o plano escolhido, pelo meio de pagamento informado. Limites de cada plano são exibidos na página de planos. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o acesso segue até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
5. Uso permitido
É proibido usar a Plataforma para: enviar mensagens a quem não autorizou (spam); conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; golpes; violar as políticas do WhatsApp. Você é o único responsável pelo conteúdo enviado e pela base legal para contatar seus clientes.
6. Risco de bloqueio
O WhatsApp pode restringir ou banir números por critérios próprios. A Plataforma oferece recursos para reduzir esse risco, mas não garante que um número não será bloqueado e não se responsabiliza por isso.
7. Inteligência artificial
Respostas e documentos gerados por IA podem conter erros. Revise antes de usar em decisões importantes. Você pode desligar a IA a qualquer momento.
8. Dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que fazem parte destes Termos.
9. Disponibilidade e suporte
Buscamos manter a Plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Suporte: contato@orkai.com.br.
10. Propriedade
O software e a marca pertencem a Ramael Plataforma. O conteúdo e os dados inseridos por você continuam seus.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender contas que violem estes Termos ou estejam inadimplentes. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são apagados, salvo guarda legal obrigatória.
12. Responsabilidade
Na máxima medida permitida em lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão avisadas e exigirão novo aceite.
14. Foro
Lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede de Ramael Plataforma, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
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